Documento legal
Termos de Uso
Condições para navegar e usar o site getta.store, mantido pela GETTA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Última atualização: 17 de setembro de 2026 · Versão 1.0
01 Aceitação
Este site é mantido pela GETTA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 41.385.439/0001-67, com sede na Rua Nísio Batista de Oliveira, nº 738, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.
Ao acessar e navegar por getta.store, você concorda com estas condições. Se não concordar com algum ponto, basta não utilizar o site.
02 O que este site é
getta.store é um site institucional. Ele apresenta o grupo, suas marcas e suas linhas de produto, e reúne os canais de contato e de venda em um lugar só.
Não é uma loja. Não há carrinho, checkout, cadastro de cliente nem pagamento aqui. As compras acontecem nos canais para os quais direcionamos — gettastore.com, Mercado Livre e Shopee —, e cada um deles tem seus próprios termos, política de trocas e devoluções, prazos e regras de frete. É a esses documentos que você deve recorrer em uma relação de consumo.
As informações de produto publicadas aqui são descritivas e podem mudar sem aviso. Preço, disponibilidade e especificação válidos são sempre os do canal de venda no momento da compra.
03 Propriedade intelectual
As marcas Getta, Getta Store, Getta Connect, GettaK e GConn, seus logotipos e sua identidade visual pertencem à GETTA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e são protegidos pela Lei nº 9.279/1996. Getta Connect é marca registrada.
Os textos, imagens, layout e código deste site também são protegidos, nos termos da Lei nº 9.610/1998. Reproduzir, copiar ou adaptar esse material sem autorização escrita não é permitido.
Marcas de terceiros eventualmente citadas — fabricantes, marketplaces, plataformas — pertencem a seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para identificação.
04 Uso permitido e vedado
Você pode navegar livremente, ler, imprimir e compartilhar os links deste site.
Não é permitido:
- Usar o site para finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou áreas restritas
- Executar varredura, raspagem automatizada em massa ou qualquer ação que degrade o desempenho ou a disponibilidade do serviço
- Reproduzir a identidade visual ou o conteúdo para se passar pela empresa ou por suas marcas
- Inserir código malicioso ou explorar vulnerabilidades
05 Links para outros sites
O site leva a destinos externos, como nossas lojas em marketplaces e nossos outros domínios. Não controlamos o conteúdo, a disponibilidade nem as práticas de privacidade desses destinos, e não respondemos por eles. Ao sair daqui, valem os termos do site de destino.
06 Documentos cadastrais
A empresa mantém páginas com seus dados cadastrais — razão social, CNPJ, inscrições, endereço e dados bancários —, disponibilizadas a clientes e fornecedores que solicitam essas informações para abrir cadastro ou efetuar pagamento.
Essas informações são fornecidas exclusivamente para essa finalidade legítima. Utilizá-las para se passar pela empresa, emitir cobranças falsas, alterar dados de pagamento em documentos ou praticar qualquer forma de fraude configura crime, entre outros, nos termos dos artigos 171 e 307 do Código Penal, e será comunicado às autoridades.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma cobrança, de um boleto ou de uma chave PIX apresentados em nosso nome, confirme antes pelo nosso WhatsApp oficial (31) 8256-4002 ou pelo e-mail contato@getta.store.
07 Disponibilidade
Trabalhamos para manter o site sempre acessível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica, ataque ou fatores fora do nosso controle. Também podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer parte do site a qualquer momento.
08 Limitação de responsabilidade
O conteúdo institucional deste site é oferecido no estado em que se encontra, com finalidade informativa. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondemos por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, de indisponibilidade temporária, ou do conteúdo de sites de terceiros acessados a partir daqui.
Esta cláusula não afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de compra, que se dão nos canais de venda mencionados no item 02.
09 Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Em resumo: este site não instala cookies próprios e não usa ferramentas de rastreamento ou publicidade. O único formulário, na página de fornecedores, não envia dados a servidor nosso — ele prepara a mensagem no seu próprio navegador para você despachar pelo canal que escolher.
10 Alterações
Estes termos podem ser revisados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Continuar usando o site depois de uma alteração significa concordar com a versão nova.
11 Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.